Cada Minuto

buscar

Maceió

assine RSS

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Orlando Manso fala: estranho seria se a informação sobre a prisão dos deputados não tivesse vazado

Desembargador diz que, em futuras operações, irá pedir apoio à PF

“Estranho seria se não tivesse vazado. Esse vazamento já era, de um certo modo, esperado”. Com essas afirmações, o desembargador Orlando Manso define o fato de a operação para prisão dos deputados integrantes da Mesa Diretora ter vazado. Manso disse que ainda não decidiu se irá solicitar que haja uma investigação. Para ele, é preciso verificar a viabilidade da medida.

“Esse assunto precisa ser muito maturado. Eu teria que fazer um expediente para a Secretaria de Defesa Social. Mas, como iria fazer isso, se pelo que parece a informação saiu de lá. Por isso, precisamos ver a viabilidade disso”, disse Manso à reportagem do CadaMinuto.

O desembargador colocou que tem plena convicção de que as informações não foram repassadas aos parlamentares pela Polícia Civil. “O diretor da Polícia não tem como ter dito nada porque ele nem sabia. O Doutor Barenco e o Doutor José Edson são inocentes nessa história. Eles receberam os mandados de prisão às 4 horas da manhã e isso foi assinado, está lá pra comprovar. E, pelo que foi dito, os parlamentares ficaram sabendo do fato às 2 horas. Então, os delegados não souberam disso antes”, afirmou ele.

Sobre futuras ações, Manso colocou que irá pedir apoio da Polícia Federal para cumprir as determinações da Justiça. “Acredito muito na Polícia Federal e por isso, se for possível, veremos o que pode ser feito em outros casos. Isso que aconteceu agora me deixou muito triste, com vergonha”, disse.

Investigação

Marcílio Barenco, diretor-geral da Polícia Civil, disse que apenas poderá apurar o vazamento da informação sobre a prisão dos deputados se for solicitado pelo Tribunal de Justiça ou pela Secretaria de Defesa Social.

“Nosso papel é apurar. Estamos aguardando, se chegar algo, a gente vai fazer o nosso trabalho. Sei que não vazou da nossa parte, porque recebemos a determinação às 4 horas, e já foi dito que a informação chegou a eles por volta das 2 horas”, colocou o delegado.

Por meio de sua assessoria, o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, informou que não decidiu se irá solicitar investigação à Polícia Civil.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Leilão da Justiça Federal em Alagoas movimenta R$ 14,6 milhões

O último leilão já Justiça Federal em Alagoas movimentou R$ 14.662.069,77 nas duas praças realizadas em agosto e setembro. No total, foram 14 arrematações de bens móveis e imóveis e 35 suspensões de execuções, onde os executados tiveram a oportunidade de conciliar acordos e parcelar débitos. Em parcelamentos, foram toalizados R$ 12.168.569,77. O volume de recursos deve-se , sobretudo, às vantagens da Lei nº 11.941/2009, denominada de “Refis da Crise, que permitiu novo parcelamento para os devedores da União Federal, com elevado valor.


De acordo com a Lei 11.941/2009, os devedores da União terão mais uma chance
de regularizar a sua situação. De 17 de agosto a 30 de novembro de 2009,
pessoas físicas e jurídicas podem entrar no site da Receita Federal e da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e aderir ao novo programa de
parcelamento, instituído em maio de 2009. O programa é considerado o mais benevolente com o devedor dos que foram lançados nos últimos anos.

 

Com 1.289 visitas ao site oficial do leilão, houve arrematação on line, além das arrematações presenciais, verifica-se que a internet tornou-se uma forte aliada na divulgação dos atos relacionados ao leilão, ampliando o leque dos possíveis interessados e fortalecendo a publicidade necessária aos próprios procedimentos das hastas públicas, afirma o leiloeiro oficial, Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins.

 

São muitas oportunidades de negócios em lances para bens móveis e imóveis, como apartamentos, casas, pontos comerciais, fazendas, além de veículos diversos, máquinas industriais, tomógrafos, luminosos, berços hospitalares e peças simples, como mesas e cadeiras.

 

Os leilões da Justiça Federal em Alagoas, segundo o juiz federal titular da 5ª Vara Federal – Privativa das Execuções Fiscais, Raimundo Alves de Campos Jr., “primam sempre pela transparência, ampla publicidade e observância da segurança digital”.

 

Pioneiro nesse modelo, as participações nos leilões da Justiça Federal também são possíveis pela Internet, ou seja, “quem não está presente também pode participar”, ressalta o juiz Raimundo Campos. Telões e computadores são instalados no prédio e permitem a participação pela Internet, em tempo real, no auditório ou em qualquer lugar. Os editais permitem lances on-line, facilitando a vida de quem não pode participar de forma presencial à realização das praças.

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Sefaz divulga valor de crédito em operações com trigo

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga, nesta sexta-feira (2), o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que poderá ser utilizado como crédito fiscal nas operações com farinha trigo e mistura de farinha de trigo. A cifra continua a mesma: R$ 0,1358 – mil trezentos cinquenta e oito décimos de milésimos de real — por quilograma.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o crédito vale para as movimentações relativas ao mês de agosto. A concessão tem como base a Instrução Normativa nº 25, de 2002, que estabelece a viabilização dos incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin) aos estabelecimentos fabricantes de mercadorias derivadas de trigo.

Neste caso, o crédito fiscal equivale a 50% do total do imposto. O valor pode ser utilizado para amortecer o ICMS devido mensalmente ou para fins de abatimento do tributo a ser recolhido ao Estado por substituição tributária. No entanto, os contribuintes só podem fazer uso do benefício se estiverem regulares junto ao Fisco e quando o produto for considerado matéria-prima do processo industrial da empresa.

Mais informações sobre a portaria publicada nesta sexta-feira podem ser obtidas na página 17 do Diário Oficial ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br .

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Semdisc fará consulta do Maceió Mais Segura com idosos

Concluída a primeira rodada de consultas públicas preparatórias ao Plano Integrado de Prevenção ao Direito Humano à Segurança, com a escuta a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, do movimento LGBT, a Prefeitura Maceió ouve, no próximo dia 19, os idosos da capital alagoana.

Na noite de quinta-feira (1º), durante a consulta pública com o movimento LGBT, o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária Cidadania (Semdisc), Pedro Montenegro, enfatizou que todos os relatos apurados nas consultas já estão sendo sistematizados por sua equipe e destacou que pretende acelerar os trabalhos, ouvindo o máximo de segmentos possíveis.

“Nossa meta é apresentar o plano à sociedade maceioense até dezembro e, paralelamente, trabalhar um projeto-piloto para que todos tenham uma ideia do que será possível executar com uma atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil na prevenção à violência”, afirmou Montenegro.

Ainda durante a consulta pública com o público LGBT, Montenegro apresentou a minuta de um decreto que vai regulamentar a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997, estabelecendo sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual dos maceioenses.

“Estamos encaminhando a minuta para análise do segmento e solicitamos que as considerações sejam feitas até a próxima quarta-feira, pois a administração municipal pretende publicar o decreto o mais breve possível”, reforçou.

Participaram da consulta representantes do Grupo Gay de Alagoas, Coletivo dos Jornalistas/Diversidade Sexual, Associação dos Homossexuais do Benedito Bentes, Afinidades GLSTAL, Secreta-ria LGBT/PT Alagoas, Coletivo Nacional Enuds, Associação das Lésbicas de Alagoas (ALA), Dândara Movimento de Lésbiscas, UNE/LGBT, Grupo Alagoano de Teatro do Oprimido, Provida, Grupo Gay Afro-descendente Filhos do Axé, Coletivo Diversidade/CUT, do NúcleoDST|Aids da Secretaria Municipal de Saúde, do Comitê do Pronasci em Alagoas e da Coluna Bivolt.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Detran corta salários de sindicalistas por falta ao trabalho

Direror-geral do órgão afirma funcionários não foram liberados para ficar a disposição do sindicato

A direção do Detran puniu com desconto de dias não trabalhados quatro servidores ligados ao sindicato da categoria: o presidente, Abílio Gomes, e os dirigentes Francisco de Assis Justino do Nascimento, Léo Moisés e Roberto Martins.


Os quatro, além de terem abandonado suas funções na quarta-feira (30) – numa greve semanal que não paralisou o Detran – também deixaram o serviço durante todo o expediente da quinta-feira, dia 1º, para se dedicar a uma atividade insólita que tem ocupado membros do sindicato: monitorar às escondidas, inclusive com câmeras, os horários de entrada e saída do diretor-presidente, Antonio Sapucaia, da sede do órgão.


Devido a esses fatos, os quatro servidores terão cortados no salário mais dois dias não trabalhados. Sapucaia disse esperar que, com isto, eles ocupem seu tempo fazendo aquilo para que são pagos: trabalhar no atendimento aos usuários, que precisam dos serviços do Detran.


Nenhum deles foi liberado pela direção para ficar à disposição do sindicato, já que a entidade não tem existência legal.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Enfermeiros discutem atenção à saúde do trabalhador

A Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho (Anent) promove até esta sexta-feira (2), no auditório da Associação Comercial de Maceió, o 2º Encontro de Enfermagem do Trabalho. O evento, que foi iniciado na quinta-feira (1º), tem como parceira a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O objetivo do evento, de acordo com a diretora Cerest, Gardênia Santana, é fortalecer as ações de saúde do trabalhador, por meio dos profissionais que atuam na área. “O enfermeiro do trabalho desenvolve ações de prevenção para os trabalhadores de instituições públicas e privadas, evitando o desencadeamento de doenças que podem ser evitadas previamente”, frisou.

Além da participação da enfermeira do trabalho do Ministério da Saúde (MS), Valéria Cristina e de uma representante da Anent, Akiko Kanazawa, os participantes do encontro contam, também, com palestras da enfermeira Valéria Cristina, que apresenta a Política Nacional de Saúde do trabalhador e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2437 – Renast.

Valéria Cristina abordou as estratégias para inserção da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e as ações de promoção, prevenção, vigilância e reabilitação do trabalhador exposto aos agentes causadores de agravos relacionados ao trabalho.

Também durante o encontro, os participantes estão discutindo temas como o Manual de Referência Técnica; Dinâmica de Percepção e Controle do Estresse; Experiência de Saúde Ocupacional no Samu de Maceió; Saúde Mental no Trabalho e a Biossegurança Face à Exposição aos Quimioterápico e Antineoplásticos dos Profissionais de Enfermagem sob Ótica da Bioética, Vacinação e Saúde do Trabalhador, As Doenças Cardiovasculares no Ambiente de Trabalho, entre outros.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Estado deve restabelecer pagamento de adicionais a delegado aposentado

Em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (02), a desembargadora Nelma Torres Padilha, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que o Estado pague a complementação equivalente a quatro anuênios ao servidor aposentado Eduardo Moraes Maia para restabelecimento dos adicionais inicialmente reconhecidos pelo então governador Manoel Gomes de Barros.

O direito foi concedido ao ex-delegado de polícia quando, no ato de sua aposentadoria - após anos de serviços prestados à segurança pública do Estado -, dezesseis anuênios lhe foram garantidos pelo Procurador Geral e reconhecido, na época, pelo governador do Estado. No entanto, em decorrência de um erro administrativo, quatro adicionais por tempo de serviço foram suprimidos de sua aposentadoria em publicação no Diário Oficial em 1998.

Dessa forma, a relatora do processo, desembargadora Nelma Torres Padilha, entendeu que o caso pode causar lesão grave e de difícil reparação ao ex-servidor. “Determino, portanto, pela restauração integral dos valores, para que os mesmos sejam implantados nos proventos de aposentadoria do agravante, até ulterior decisão do mérito”, decidiu.

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Corregedor fala sobre cumprimento da Meta 2 durante 52° Encoge

Desembargador José Carlos Malta é palestrante do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça

O corregedor-geral da Justiça, José Carlos Malta Marques proferiu, durante o 52° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), realizado em Brasília (DF), palestra sobre as dificuldades para cumprimento da Meta 2, que determina a solução de processos pendentes em Alagoas e no País.

Corregedores que participam do encontro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), concordaram com a fala do corregedor em relação ao prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento, até o final deste ano, de todos os processos pendentes nas varas e comarcas dos Estados originados até 2005.

Ausência de promotores e de defensores públicos nas comarcas, além da carência de servidores em toda a estrutura do judiciário foram alguns dos itens apontados pelo corregedor-geral da Justiça como empecilhos ao cumprimento da meta em tempo hábil.

“O assunto despertou bastante interesse dos Corregedores de todo o País porque estão todos com dificuldades semelhantes às nossas para cumprir a Meta 2 em Alagoas. O tempo é curto para todos nós”, observou Malta Marques.

Houve apartes favoráveis à exposição do tema por parte dos desembargadores corregedores Roberto Wider (RJ), Abraham Lincoln (PB), Mario Gurtiev (AP), Jamil Gedeon (MA), presidente do Encoge, Getúlio Pinheiro (DF), e César Paduani (MG).

Malta Marques destacou o esforço do Judiciário alagoano para cumprir a Meta 2 até 31 de dezembro deste ano. “Trabalhamos com afinco no sentido de solucionar os processos pendentes até o final do ano”, ratifica o corregedor-geral da Justiça.

O corregedor-geral do Judiciário alagoano também enfatizou, durante sua palestra, a importância do Programa Integrar, do CNJ, implantado em Alagoas recentemente com objetivo de encontrar soluções para aperfeiçoar os serviços jurisdicionais no Estado.

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Operação 'Sertão vai virar mar': Casal fiscaliza imóveis para detectar 'gatos'

Vistoria acontece em 1500 imóveis na orla de Maceió

Equipes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deflagraram na manhã desta sexta-feira (02) a Operação ‘Sertão vai virar mar’, para realizar uma varredura em estabelecimentos e outros imóveis com o objetivo de detectar ligações clandestinas de água, os conhecidos “gatos” na região da orla marítima de Maceió.


Cerca de 120 funcionários, vindos do Sertão e Bacia Leiteira, participam da operação que acontece a primeira etapa na orla marítima Capital num período ainda indeterminado. De acordo com a Casal, ao todo devem ser vistoriados 1500 imóveis, dentre casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais.


Segundo o Superintendente de Negócio da Casal, Samuel Vieira vários absurdos são encontrados. “Sempre nas operações realizadas, encontramos hidrômetro invertido, com arame para impedir o relógio contar, ligações clandestinas nos fundos das casas e de estabelecimentos. Encontrado algo parecidos com isso, o autor ser notificado a pagar uma multa que varia de R$ 200 a 700 reais”, explicou o superintendente.


Para realizar a fiscalização, a Casal dispõe de um histórico de cada imóvel, onde é registrado o consumo de água no local. Esse histórico é revisto e caso seja constatada uma situação irregular, a ligação de água poderá ser suspensa.


Além disso, os moradores ou proprietários de estabelecimentos comerciais que forem descobertos com ‘gatos’, serão notificados. O consumidor terá ainda um prazo de 72 horas para se dirigir a sede da Casal ou os postos de atendimento Já do órgão para resolver todas as pendências e, desta forma, ter a ligação de água reativada. O pagamento de multa também é uma penalidade prevista.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

População interrompe avenida e cobra lombadas eletrônicas

Uma criança foi atropelada e morreu na última terça-feira

Um protesto inesperado bloqueou totalmente o fluxo de veículos na Avenida Muniz Falcão, uma das vias mais movimentadas do Barro Duro, deixou a situação no local caótica. Pais cobram construções de lombadas eletrônicas.

Na mesma avenida, Jhon Delgado de 11 anos, foi atropelado e morto no local, na ultima terça-feira. A morte do garoto e vários atropelamentos na região revoltou os moradores que cobram da SMTT, construções de lombadas.

Jhonatan Delgado, irmão de Jhon explicou como aconteceu o acidente. “ Ele saiu de casa sem permissão de ninguém, o colega de dele falou que tinha atravessado a pista para jogar vídeo-game que fica após a avenida Muniz falcão. Queremos uma lambada aqui na região”, criticou jhontan.

Os populares que alegam um grande número de acidentes e mortes ocorridas na avenida interromperam a passagem dos veículos e dizem que só vão sair do local após a garantida da instalação de lombadas eletrônicas. José da Paz, responsável pela mobilização falou que vai desocupar a avenida após uma solução. “Não vamos sair daqui, quando não houve alguma alternativa. Tenho filho e não quero ver ele morto”, afirmou.

O protesto terminou por volta das 8h30, após os moradores conseguirem agendar uma reunião com o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, coronel Jorge Coutinho. A audiência ficou marcada para segunda-feira, às 11 horas, na sede do órgão.

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

União estável entre homosexuais tem se tornado comum em AL

Juiz alagoano diz que casais devem poder adotar filhos

A união estável entre homossexuais tem se tornado cada vez mais comum em Alagoas. No Supremo Tribunal Federal uma matéria, que deverá ser votada até o final deste ano, já visa reconhecê-la como uma entidade familiar, possibilitando a adoção de crianças, a partilha de bens e heranças.

Embora alguns membros do judiciário interpretem que sem lei específica esse relacionamento não pode ser reconhecido, uma decisão do juiz Wladimir Paes de Lira, do Tribunal de Justiça do Estado concedeu o direito à transexual alagoana Érica Faison e a seu companheiro.

A sociedade ainda desconsidera a existência dessas relações e estabelece normas baseadas em uniões tidas como convencionais. Entre os obstáculos enfrentados por esses homossexuais está o constrangimento em bares, restaurantes e hotéis que oferecem serviços para casais.

Esses relacionamentos rompem o estereótipo do homossexual promíscuo, que tem vários parceiros e atribuem ao casal senso de responsabilidade e ainda, reafirmam, assim como acontece com casais heterossexuais uma relação de amor e construção de uma família.

O juiz Wladimir Paes de Lira explicou que uma parte do judiciário ainda não acha que a união estável entre homossexuais faça parte do direito de família. “Essa união é caracterizada pela assistência mútua e não pelo tempo. Eu entendo que os casais têm que ser reconhecidos e que não só podem como devem adotar. No Congresso tramita um projeto de lei para proibir condutas homofóbicas, mas a pessoa pode se valer das leis que coíbem qualquer tipo de discriminação e buscar o judiciário em casos de danos morais e constrangimento”, ressaltou.

Segundo o consultor de projetos e promotor de eventos, Dino Alves, que há dois anos mora com seu companheiro, a aceitação pela família e pela sociedade ainda é difícil na maioria dos casos e a falta de sensibilidade dos juízes faz com que eles não entendam que a união estável entre homosexuais é como uma família, que tem responsabilidades e uma situação financeira compatível.

“Minha família aceita a orientação sexual que tenho, porque sabe que possuo caráter e uma boa conduta e que não é porque sou homossexual que vou fazer certas coisas nas ruas ou me comportar de forma inadequada. Claro que nenhuma mãe ou pai cria seu filho para se relacionar com outro homem, não lhes dar netos e sofrer discriminação. Minha irmã e minha mãe são evangélicas, mas tratam meu companheiro com respeito. Tenho sobrinhos que chamam ele de tio, é uma relação normal, embora os parentes dele se mostrem resistentes”, contou Alves.

Sobre a possibilidade da união estável ser reconhecida perante a lei, ele afirmou que a adoção seria uma dos melhores benefícios, visto a quantidade de crianças com idade elevada que estão nas casas de custódioa e não são escolhidas pelos casais heterossexuais. Ele destacou ainda, que a sociedade deve respeitar essa criança, que pelo preconceito acaba sendo vítima de brincadeiras referentes à sexualidade dos pais adotivos.

“Assisti recentemente um filme chamado “Paizão” e isso despertou a vontade de ter um filho. Por já conviverem há algum tempo, a maioria dos casais homossexuais não quer que qualquer um se relacione com uma mulher para gerar este filho. É aí que surge a possibilidade de adotar uma criança. Mas, infelizmente a nova lei de adoção não nos contemplou e isso me deixou triste. Se um casal preenche os requisitos para adotar, isso deveria acontecer, independente de ser gay ou não”, ressaltou o consultor.

Ele relatou episódios de discriminação, sofridos por amigos em hotéis e restaurantes de Maceió, devido a falta de regulamentação em relação à casais homossexuais poderem freqüentar livremente determinados ambientes. “Alguns restaurantes oferecem rodízio para casais, que é até mais barato e os dois rapazes foram avisados de que não poderiam fazer o pedido desta forma. A figura feminina e masculina ainda é usada como referência, não sei se isso acontece por discriminação ou falta de conhecimento".

A estudante S.M.L.L, 23, mora com sua companheira e os parentes dela há três anos, na cidade alagoana de Boca da Mata e disse que sua própria família ainda não aceita o relacionamento e que já foi discriminada no trabalho. “Minha ex-chefe sabia e dizia que eu estava cometendo um pecado, me falava sobre Deus, confundia a vida pessoal com a profissional, foram muitas desavenças, por isso resolvi sair de lá. Onde trabalho atualmente decidi que ninguém saberia que vivo com uma mulher, por causa do preconceito”, relatou.

“No começo a relação foi difícil, mas eu já era amiga da minha companheira e freqüentava sua casa. Tive relacionamentos com homens, mas depois de algum tempo descobri que estava apaixonada por ela. Contei aos meus amigos e sai de casa, apenas dizendo que ia mudar de vida. Meus parentes sabem, mas nunca conversei com eles sobre o assunto. Não me importo com o que as pessoas pensam, mas ás vezes quando elas percebem algum carinho não disfarçam o preconceito”, contou S.M.L.L.

Ela não descarta a possibilidade de ter filhos ou adotar uma criança, embora ainda não ache que está na hora. “Ninguém é obrigado a aceitar nossa condição, porque existem abusos por parte de alguns homossexuais. Mas, as pessoas devem ter respeito, porque todos têm direito de ser feliz da forma e com quem escolheram viver”, afirmou a estudante.
 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Ipaseal deve restabelecer proventos de pensionistas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou por unanimidade de votos, a Apelação Cível interposta pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal), que solicitava a manutenção da redução vencimental de pensionistas. A decisão foi tomada durante sessão nesta quinta-feira (01).

Diante da redução dos proventos, as pensionistas impetraram Mandado de Segurança, alegando prejuízos graves e requerendo a restauração integral dos valores. A liminar foi concedida pelo magistrado de 1º grau, que decretou o restabelecimento dos salários de acordo com os comandos constitucionais.

Recorrendo da decisão, o Ipaseal alegou que a Emenda Constitucional Estadual nº 28/03 determina que as pensões pagas devam obedecer o limite máximo estabelecido pelo Poder Executivo, devendo ser reduzidas as remunerações que estejam em desacordo com as regras. Entretanto, segundo as apeladas, o direito aos proventos já havia sido adquirido antes da implementação da emenda.

De acordo com o relator do processo, juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly, a redução dos vencimentos entra em confronto com o direito fundamental previsto na Constituição Federal, que garante o direito adquirido nos atos jurídicos. “A situação jurídica das impetrantes já se encontrava consolidada, uma vez que o ato de concessão de aposentadoria e aquisição da pensão havia cumprido todas as faces indispensáveis ao direito, passando a gozar da proteção da Constituição Federal”, finalizou.

 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Justiça determina transformação de aposentadoria do INSS

À unanimidade de votos, os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reconheceram a necessidade de transformação do auxílio-acidente concedido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em aposentadoria por invalidez em favor de Esmeraldo Jacinto de Oliveira. A decisão aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (30).

Esmeraldo Jacinto de Oliveira ingressou com ação de transformação de espécie de aposentadoria perante o Juizado Especial Federal, alegando que sofreu dois acidentes de trabalho que atingiram seus dedos enquanto desempenhava a função de prensista – operador de máquina. No ano de 1974, Esmeraldo Jacinto sofreu o primeiro acidente, que acarretou a perda de dois dedos de sua mão direita, gerando o deferimento de auxílio-doença por acidente de trabalho.

Em 1977, Esmeraldo perdeu mais dois dedos, dessa vez de sua mão esquerda, gerando o deferimento do auxílio-acidente, pela impossibilidade de desempenhar qualquer atividade profissional, razão pela qual solicitou o benefício da aposentadoria por invalidez acidentária. A perícia médica realizada conclui que o operário estava com “estado geral bastante comprometido”, mencionando haver identificado problemas cardiológicos e hipertensão arterial, asseverando que Esmeraldo Oliveira não possui capacidade para o exercício de outra atividade que lhe permitisse garantir o próprio sustento.

Na contestação, o INSS alega que as seqüelas oriundas dos acidentes de trabalho não tornaram o autor incapacitado para o exercício de outras atribuições e que o operário não seria segurado da Previdência Social. O Instituto interpôs recurso alegando a nulidade da sentença por não constar na mesma a necessidade de sujeição ao duplo grau de jurisdição.

“O simples fato de já haver sido deferido pelo INSS o auxílio-acidente já demonstra o reconhecimento, pela autarquia federal, da seqüela, com a redução de sua capacidade laboral, decorrente dos acidentes sofridos, já que tal situação é pressuposto necessário do referido benefício”, explicou em seu voto o desembargador James Magalhães de Medeiros, relator do processo, uma vez que foi reconhecido por prova pericial a incapacidade do autor em exercer qualquer atividade profissional.

 

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

MPT cobra do governo estadual fiscalização no transporte alternativo

Em audiência nesta quinta-feira (1º/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas cobrou do governo estadual mais empenho quanto à fiscalização dos transportes intermunicipais alternativos e repressão aos clandestinos. A preocupação do órgão é que os motoristas que atuam nessas áreas não estão tendo seus direitos respeitados. A maioria sequer tem carteira de trabalho registrada, apesar do vínculo empregatício existente. Também há notícia de utilização de mão-de-obra infanto-juvenil. Para a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, é preciso exigir o cumprimento da legislação, inclusive, no que diz respeito à contratação de motoristas substituto com carteira assinada para atuar nas folgas dos titulares.

Atualmente, há cerca de 700 alternativos autorizados pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). Contudo, o Sindicato dos Rodoviários aponta a existência de mais de mil fazendo o transporte intermunicipal clandestinamente. De acordo com a procuradora, o governo deve estruturar a Arsal, órgão responsável pela fiscalização do setor, que conta com apenas 20 fiscais em todo o Estado. O interesse do MPT, segundo a procuradora, não é acabar com os complementares, mas garantir o cumprimento da lei e o efetivo respeito aos direitos trabalhistas dos rodoviários.

A procuradora deu prazo de dez dias para que a Arsal apresente dados que comprovem que a fiscalização está sendo feita, quantos veículos foram punidos por causa de ilegalidades, além da relação de documentos exigidos no recadastramento dos transportes alternativos. A agência terá de apresentar listagem de todos os transportadores que não estejam com documentação referente aos motoristas substitutos, bem como suas respectivas rotas.

Para o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL), a preocupação é com o desemprego da categoria, uma vez que o grande número de clandestinos está inviabilizando a manutenção das empresas que fazem o transporte de passageiros no Estado. A frota de ônibus intermunicipais chegava a duzentos e cinquenta e, hoje, permanecem apenas cem. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Alagoas (Sintran-AL), os empresários alegam estar com dificuldade para manter os serviços e, consequentemente, os empregos.

 

Convenção coletiva

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) também participou da audiência realizada na sede do MPT e disse que a categoria não aceitará a diferenciação salarial entre trabalhadores urbanos e intermunicipais. A declaração deu início ao debate sobre a convenção coletiva que será firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. O impasse ainda persiste em relação ao reajuste salarial, mas os rodoviários conseguiram reajuste do tíquete alimentação no mesmo valor do que foi concedido aos trabalhadores urbanos.

O Sinttro garantiu à procuradora que até a próxima audiência não haverá paralisação. A nova rodada de negociação está marcada para o próximo 16 de outubro, às 9h, na sede do MPT.

Postado em por Redação em NotíciasMaceió

Sorteio da Nota Fiscal Alagoana deixa consumidores ansiosos

A supervisora de vendas Eliane Amorim Bezerra está em contato constante com os clientes. Trabalhando numa grande loja de Maceió, ela já se acostumou à rotina de oferecer a Nota Fiscal Alagoana. No entanto, a jovem revela: também é participante ativa do programa. “Como vendedora, eu ofereço, mas, como consumidora, faço questão de pedir a Nota Fiscal Alagoana”, diz.


Segundo ela, o melhor momento é o sorteio. “Estou super ansiosa. Espero muito ganhar. Por que não? Não vejo a hora de chegar”, brinca Eliane. A supervisora de venda, entretanto, não terá que esperar muito. Na próxima segunda-feira (05), ela e outros mais de 62 mil cidadãos estarão concorrendo à segunda grande premiação realizada pela NFA – o sorteio do Dia das Crianças.


O evento acontece a partir das 10h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a presença de diversas autoridades. Desta vez, serão R$ 150 mil em dinheiro – bolada formada por três valores maiores, R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, e outros 30 prêmios de R$ 500,00; 2.000 de R$25,00 e 5.000 de R$ 10,00. Ao todo, serão 7.033 ganhadores.


Cada R$ 100,00 em notas fiscais vale um cupom, mas apenas os documentos gerados de 1º junho a 31 de julho terão validade agora. Os expedidos entre agosto e setembro só serão contabilizados na premiação de Natal. Para participar, no entanto, é preciso estar registrado no sistema. “Tivemos um crescimento no número de cadastrados, mas continuamos com um arquivo de CPFs que ainda não se cadastraram”, diz a coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama.


Como da primeira vez, o sorteio também será realizada de forma eletrônica e usará como base os números da Loteria Federal. A semente – combinação de 16 algarismos que gerará aleatoriamente os números premiados – será formada pelos quatro últimos dígitos dos quatro primeiros prêmios do concurso 04386, marcado para o sábado (03). Já a geração de bilhetes acontece a partir das 11h desta sexta-feira (02), também no auditório da Fazenda.


A supervisora Eliane Amorim garante que vai estar na torcida. “Vou torcer para que meus cupons sejam sorteados. Eu acho este programa maravilhoso. Ele é um ótimo incentivo, mas, independente dos benefícios e ou de estar participando dele ou não, acho que todos deveriam pedir a nota fiscal. Ainda bem que as pessoas estão se conscientizando e, pelo que vejo aqui na loja, têm aceitado participar”, sentencia ela.

Visita – E, além do sorteio, na próxima semana a Nota Fiscal Alagoana também vai estar em foco por outro motivo: a visita da delegação do governo sergipano. Assim como aconteceu com a Paraíba e com Minas Gerais, técnicos de Sergipe vêm a Alagoas para conhecer o funcionamento do programa. O objetivo do Estado vizinho é implementar uma cópia da experiência local.


Para Aida Gama, esse é mais um sinal do bom trabalho feito pela administração estadual, em parceria com os consumidores. “Isso significa que estamos tendo sucesso não só entre os alagoanos, mas também entre outras unidades da federação. As comitivas que vêm aqui ficam impressionadas com as conquistas que conseguimos em Alagoas”, diz ela.